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GOSTAS DE HISTÓRIA?

Apontamentos e reflexões sobre temas históricos do passado ao presente...

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Ordenações manuelinas

20.03.12

Oito fragmentos de papel impresso que mostram uma versão totalmente desconhecida das Ordenações Manuelinas – o primeiro corpo legislativo português impresso – foram descobertos dentro de um livro do século XVI que estava a ser restaurado na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

As Ordenações Manuelinas constituem o primeiro grande conjunto legislativo e normativo do Portugal Quinhentista e ao mesmo tempo que compilavam, reduziram a um único corpo o direito medieval português. Este é o nome que se dá aos três sistemas de preceitos jurídicos impressos, em cinco livros: o primeiro, de 1512-13 (teve uma reedição com correções pontuais, em 1514); o segundo sistema, posterior a 1516 e anterior a 1520 (de que apenas se conhecem fragmentos recentemente descobertos que se encontram em restauro); e o terceiro sistema, de 1521 (com quatro edições e diferentes reimpressões de cada uma delas, entre 1521 e 1603).

Naqueles fragmentos, agora encontrados, “o texto segue uma compilação totalmente diferente da do ‘primeiro sistema’ (o de 1512-1513), que, embora seja próximo do ‘sistema’ seguido na compilação impressa em 1521, apresenta um texto legislativo diferente. Os fragmentos permitiram a reconstituição parcial de três fólios ‘do segundo livro das ordenações’: os fólios 4, 10 e 15 (e respectivos versos)”, explica ainda o comunicado da BNP.

Alves Dias, diretor do Centro de Estudos Históricos (UNL), data esta nova compilação, a partir de agora denominada “o segundo sistema das Ordenações Manuelinas”, de cerca 1517-18. Assim, o sistema de Ordenações que vigorou entre 1521 e 1603, e que ao longo desses anos conheceu diferentes impressões, passa agora a ser denominado ‘terceiro sistema das Ordenações Manuelinas’”. 

 Fonte: Público

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